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Wesley Quirino de Souza Pereira
Bronze DIVISÃO 2, Sócio(a) Proprietário Duvida com a Elaboração de Regimento Interno
Olá caros Contadores, estou fazendo o regimento interno da empresa onde trabalho, ela sendo Empresario Individual ( Micro Empresa ), e gostaria de saber logo apos de fazer o Regimento Interno e os empregados e empregador assinar o Regimento oque devo fazer para que ela seja autenticada (para que seja valida) ?
Obrigado !
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalBoa tarde, Wesley, antes de colher assinatura do empregador/empregados, o bom e você checar com um advogado de sua confiança para ele pode verificar se esta tudo correto, se não algum item em desacordo com a legislação trabalhista e outras, em desacordo com a convenção coletiva de trabalho, ou algum item que de dupla interpretação, além de outras, isso é bom para que a empresa não tenha ou se tiver não seja tão "penoso" no futuro, Wesley, hoje em dia há muitas reclamações tanto na justiça do trabalho quanto na justiça comum reclamações diversas, principalmente danos morais, e outra e com o próprio sindicato, se o regime interno seja qual for a clausula estiver em desacordo com a convenção coletiva a empresa terá problema junto ao ministério do trabalho, então e bom verificar junto ao advogado, e com relação a sua validação o próprio advogado irá te orientar, ok...
Wesley Quirino de Souza Pereira
Bronze DIVISÃO 2, Sócio(a) Proprietário Boa Tarde Sr. Carlos Alberto dos Santos,
Sobre o que você me disse, ja consultei o advogado da própria empresa, a duvida que temos ate o exato momento oque devemos fazer para que ele Regimento seja Valido para os Fiscais de Trabalho, se e somente o Empregado e o Empregador assinar as vias dos regimentos e reconhecer Firma e cada um fique com uma via ou se devemos levar a algum órgão publico (como por exemplo a Junta Comercial) , para que eles possam autenticar e validar esse regimento. Pelo o que observei por a empresa ser Microempresa e de Empresario Individual a junta não aceita este regimento, ela gostaria de que a empresa seja alterada para empresa Ltda e que devemos apresentar esses documentos para a validação do regimento:
03 Vias do Regimento Interno Assinado e Reconhecido Firma
03 Vias do Manual Descritivo
03 Vias do Laudo Técnico
03 Vias da Tabela de Preço
Gostaria de saber se esta informação confere, se devo fazer isto mesmo para reconhecer o Regimento Interno da Empresa ?
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