Multa

Boa tarde,
Estou fazendo uma rescisão, só que o funcionário se encontra em período de experiência e a data base da empresa é agora 1º de novembro, pode vir na rescisão essa indenização art 9º, lei 7238/84 indenizando ele em 1 salário mesmo ele estando em contrato de experiência.

Att..

Boa tarde,

A indenização do art 9º da lei 7238/84 não se aplica ao contrato de experiência, exceto se a empresa rescindir o contrato antes do prazo.

Se o funcionario esta sendo demitido no término do Contrato, não tem que se falar em salario a mais por acasião de dissidio, pois o Contrato é por prazo determinado, ou seja já se preve inicio e término, conforme determina o art. 443 paragrafo 2. item C. da CLT. Lembrando que se passar um dia ou mesmo algumas horas do seu término, transformará em Contrato por prazo Indeterminado, tendo assim as indenizações cabiveis de acordo com a legislação, inclusive no que se refere ao dissidio.

Da uma verificada na convenção também assim se previne de algo que o sindicato da categoria prevê.

Bom dia, Jhonny

Ele tinha um contrato de 90 dias e a empresa está rescindindo seu contrato sim.

Att..

Bom dia Fabiana,

Neste caso pode fazer a rescisão normalmente que não haverá multa.

Boa tarde, Jhonny,

Mas pelo que entendi vc não citou acima que se a empresa rescindir o contrato antes do prazo haveria a multa, ou entendi errado.

Att..

Quando haver pedido de demissão também não haverá multa, seja contrato por prazo determinado ou indeterminado.

Olá Jhonny,

Foi a empresa que mandou ele embora antes do término do contrato, então não há multa não é??

Fabiana,

Se a empresa rescindir o contrato de experiência antecipadamente haverá a multa, só não há multa quando for término de experiência.

Ok!
Obrigada Jhonny pela paciência, tenha uma boa tarde..


Att.

Mas se a empresa não quer mais os serviços deste funcionário e ele está em contrato de experiência ela não tem que indenizá-lo com a metade dos dias que faltam para terminar o contato? por exemplo se faltam 12 dias, como a empresa está mandando embora, tem que pagar 6 dias ao mesmo...?

Boa tarde Diély

Correto seu entendimento


Art. 479 – Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Espero ter ajudado

Diély, creio que a Fabiana estava se referindo a multa rescisória do FGTS, pois a sua duvida está correta, deve sim indenizar metade dos dias que faltam conforme INDENIZAÇÃO DO ART. 479 DA CLT.

Boa tarde Pessoal,

A multa que a colega Fabiana Almeida se referia é a do Art. 9 da Lei 7.238/1984 que se trata do desligamento dentro dos 30 dias que antecedem a data base da categoria.

ah beleza Jhonny Scolari, eu olhei as ultimas mensagens e achei que a duvida dela era da GRRF. mas ta ok. Abraço.

Olá pessoal,

Agora acabei de me deparar com uma situação em que o empregador dispensa o funcionário, que está em experiência e não quer pagar a metade do restante dos dias que faltam para que o contrato termine, como devo agir?

Diély, na minha opinião você deveria tentar conversar com o empregador e convence-lo a pagar a multa que é imposta pela legislação, não tem como fugir...caso contrário o empregado poderá entrar com uma ação trabalhista contra a empresa e pode acabar pesando bem mais no bolso dele do que só essa multa, fora a dor de cabeça...

Bom dia Diély

Avise ao empregador que judicialmente, o valor é mais elevado

Sim, é o que vou fazer...

Obrigada!