Baixa na CTPS

Bom dia prezados,

Ao dar baixa em uma CTPS de uma colaboradora que foi dispensada e seu aviso prévio foi indenizado, eu deveria colocar na parte do contrato a data projetada de mais 30 dias, e em anotações gerais eu informaria o ultimo dia efetivamente trabalhado, só que... Ao invés de colocar a data projetada no contrato eu coloquei o ultimo dia efetivamente trabalhado o que devo fazer? e.. se a cada ano em caso de dispensa se deve acrescentar 3 dias em seu aviso prévio, nesse caso essa situação deverá ser informada também.



Grato;

Bom dia Gustavo,

Seja Bem Vindo ao Contábeis!!!

Faça uma ressalva em anotações gerais corrigindo a data.

Att,

Posso informar dessa forma:

Ressalva,

Data correta da baixa é de 05/11/2013 aviso prévio indenizado.

a mesma foi admitida em 01/08/2012 e saiu em 07/10/2013.

Perfeito Gustavo, e não esqueça de referenciar as páginas, com o vide página tal.

Att,

A "data projetada" é o último trabalhado na Empresa.

Se vc coloca 30 dias, entende-se aviso trabalhado, o qual não precisa de anotar data projetada.



· · · · · INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT No 15, DE 14 DE JULHO DE 2010:
Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:
I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e
II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.

Ok, sem problemas.

Muito obrigado Vânia Zanirato, sua resposta foi bem esclarecedora.

Tenha um ótimo dia.

Bruno Tecnico, muito obrigado pelo esclarecimento.

Só mais uma dúvida. Se o funcionário tiver mais de uma ano, a data a ser informada deverá ser projetada com mais 3 dias de aviso?

Bom dia a todos!

Gustavo, os três a mais só servem para fins de indenização, não devem ser adicionados a projeção não.
Marcelo

Marcelo Soares Vieira, Muito obrigado, essa dúvida estava quebrando nossa cabeça aqui na empresa. rsrsrs.

Bom dia Marcelo,

Permita-me discordar, pois o Aviso prévio proporcional deve ter contabilizado para todos os efeitos legais, inclusive no tempo de serviço.

Veja: OcultoB4C91529/Nota%20T%C3%A9cnica%20n%C2%BA%20184_2012_CGRT.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">Nota Técnica nº 184

Att,

Como citado pela Vânia, há base legal para computar os 3 dias na data informada.

Segundo a Nota Técnica 184 - MTE o 3 dias fazem parte do aviso e na "Instrução Normativa SRT Nº 15/2010" diz que o aviso conta pra todos os efeitos legais.

[Art. 16. O período referente ao aviso prévio, inclusive quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.]

· · ·
Sim, a data informada sera projetada com 3 dias.

Entendo, mas essa situação serve somente para a base de fins resisórios, para ser informado na CTPS deveria projetar com os 3 dias na data da dispensa?

Sim Gustavo, sempre que houver o acréscimo dos 3 dias, de acordo com o tempo de serviço, estes deverão ser também projetados na CTPS.

Att,

... todos os efeitos legais.
Anotação de data de admissão/demissão/aviso-prévio/férias na CTPS é lei.

Então sim, os 3 dias contam para a data final do aviso, data final esta que tem que ser anotada.

Muito obrigado a todos, acabo de voltar da homologação e as informações foram concretizadas, agradeço mesmo pela atenção.

Colegas, bom dia!

Só agora pude ver os comentários do fórum, desculpem. Deixa ver se é isso mesmo:
EX. funcionário admitido em 01/06/2009. Demitido sem justa causa, com aviso prévio indenizado, em 30/10/2013. Pelo que entendi então, na CTPS deve colocar a data da saída em 12/12/2013 (30 dias normais + 12 dias 04 anos X 3 dias).É isso mesmo?

Boa tarde Marcelo,

Veja, vai esclarecer:

Art. 17, da Instrução Normativa SRT nº 15, de 14 de Julho de 2010.

Vãnia Zanirato, boa tarde,

Correto, mas minha dúvida está na contagem para projeção, os três dias por cada ano também contam na projeção?

Att,

Vânia Zanirato e Bruno, boa tarde!

Obrigado pela atenção. Li a Nota Técnica 184 - MTE, e sanei minha dúvida. Lá fala " A projeção do aviso prévio integra o tempo de serviço para todos efeitos legais".

Valeu a todos pela discussão.

Perfeitamente Marcelo,
Conforma havia mencionado acima.