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Marcelo Coelho
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal Boa noite, gostaria de saber se é obrigatório o repasse do desconto do INSS sobre o aviso prévio indenizado para a previdência?? caso seja a qual valor eu agrego na SEFIP para devido recolhimentos, já que não tem nenhum campo especifico.
Grato desde já.
Getson Dhein
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) O aviso prévio indenizado possui incidência de INSS, de acordo com o Decreto nº 6.727/2009, que revogou a letra “f” do V, §9º, art.214 do Decreto nº 3.048/1999.
Quanto ao preenchimento da GFIP, verificar os Artigos 6º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 925, de 6 de março de 2009.
Marcelo Coelho
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. PessoalObrigado pelo esclarecimento Getson, foi muito útil.
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