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Termino de Contrato de Experiencia

Jaqueline

Jaqueline

Bronze DIVISÃO 3, Assistente Recursos Humanos
há 10 anos Terça-Feira | 5 novembro 2013 | 16:04

Tenho dois casos de rescisões para resolver:
1° Termino de Contrato recai no dia 10/11/13 ou seja em um domingo optamos em dar o aviso no dia 07/11/2013, como devo proceder e tenho que fazer o recolhimento do FGTS e inss ate o dia 07?
Aviso prévio indenizado dado em 05/11/2013 como devo proceder?

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 5 novembro 2013 | 16:41

Ok

1° Termino de Contrato recai no dia 10/11/13 ou seja em um domingo optamos em dar o aviso no dia 07/11/2013, como devo proceder e tenho que fazer o recolhimento do FGTS e inss ate o dia 07?


O FGTS será recolhido através da GRRF, no dia 11/11 junto com as demais verbas rescisórias. Já o INSS será recolhido no dia 20/12, junto com os demais empregados referente a competência 11/2013.

Obs: Na ausencia do aviso prévio o prazo para pagamento é de 10 dias, porém sempre respeitando o prazo fim do contrato, que neste caso é 10/11.

2° Aviso prévio indenizado dado em 05/11/2013 como devo proceder?


Aviso prévio indenizado terá um prazo de 10 dias para efetuar os respectivos pagamentos.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Quarta-Feira | 6 novembro 2013 | 08:33

Bom dia Jaqueline,

Na verdade, como houve antecipação com quebra de contrato, ou seja, ausência de aviso prévio, o prazo para pagamento é de 10 dias corridos, mas sempre respeitando a data fim do contrato.

10 dias - 16/11/2013, porém o contrato vence no dia 10/11, portanto deve-se respeitar esta data, efetuando o pagamento até o dia 11/11/2013.

Base Legal: Art. 477, CLT

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

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