Prazo Pgto Rescisão antes do final de Contrato Exp

Bom dia,

Por favor, quando é feito a dispensa de um funcionário com contrato de experiência a 10 dias do fim, quando deve ser pago os valores devidos? No caso de Dispensa por Justa Causa qual a base legal a empresa deve ter para comprovar a mesma? Nesse caso o funcionário chegou embreagado e foi encontrada garrafa de bebida alcóolica na empresa.

Desde já agradeço a juda de todos,

Att,

A justa causa deve estar muito bem fundamentada, com advertência, suspensão, havendo testemunhas confiáveis que confirmem os fatos.

Se é o caso deste empregado em fim de experiência, nem vale a pena aplicar a JC.

Melhor antecipar o desligamento, mesmo. Neste caso o prazo é de até 10 dias corridos a contar do dia seguinte ao comunicado de dispensa, ou no 1º dia útil ao fim do contrato, o que ocorrer primeiro.

Bom Dia Kennya,

A empresa resolveu fazer a dispensa normal sem JC mas ainda faltam 7 dias para o término do contrato de experiência. Nesse caso qual o prazo para pagamento? 10 dias ou o 1º dia após a dispensa? Onde posso verificar essa informação?
Desde já quero lhe agradecer mais uma vez pelas orientações.

Att,

Carlos

Carlos Silva veja esse link, tem o prazo para pagar rescisão.
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/prazos_pagto_rescisao.htm

Neste caso é o dia após a data de afastamento do funcionário, desde que seja útil.

Boa Tarde Termy e José Edipoan

O prazo para pagamento do referido acima se dá no dia 14/11 pois o mesmo vence em 14/11 e a dispensa foi em 07/11. Se o mesmo fosse comunicado no dia do vencimento do contrato (14/11) o mesmo deveria ser pago já no 1º dia subsequente, correto?
Lembrando que dia 15/11 é feriado.

Desde já agradeço a todos pela colaboração,

Att,

Carlos Silva, se o empregado foi dispensado dia 07/11 o correto seria efetuar o pagamento da rescisão até o dia 08/11, ou seja até 24 horas após a saída. Se o contrato de experiência ia vencer dia 14/11 o correto é pagar 50% dos dias faltantes pra vencer o contrato de experiência.
www.guiadedireitos.org

Bom dia Termy Ferreira,

Muito obrigado mais uma vez pela ajuda.

Att,

Carlos

Tenho uma duvida, quando o contrato de experiencia é antecipado pelo empregador, neste caso, a data da baixa é feita no dia que o funcionário foi demitido,ou quando terminaria seu contrato?

Att

No dia que ele está sendo demitido, pois como diz o motivo da rescisão... O contrato de trabalho está sendo reincidido antecipadamente pelo empregador.

Sim, mas a minha duvida é, em relação a multa que o empregador paga por reincidir o contrato, esses dias de multa é recolhido inss, nada mais justo de contar como dias para baixa da carteira, na minha opinião claro

Att

lembrando Helen que se o contrato de experiência ainda não venceu, o empregador indenizará 50% do tempo restante. Exemplo contrato com prazo de 45 dias, foi reincidido 15 dias antes de vencer, o empregado receberá o valor correspondente à 7,5 dias, como indenização de aviso. Veja link que postei acima."Postada Sexta-Feira, 8 de novembro de 2013 às 07:52:28"

De acordo com o Termy....