Boa tarde Alessandra,
Requisitos Recebimento PIS
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob
CNPJ) , remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS) do ano-base considerado.
Requisitos Recebimento PASEP
No ano anterior ao início do calendário de pagamento esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, nos meses trabalhados;
Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores contribuintes do PASEP com carteira assinada;
Tenha sido informado corretamente na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
Fonte: CEF
Att,