Retenção de INSS prestador de serviço

Boa tarde,

Uma empresa cujo CNAE é 43.33-4-5, optante pelo simples nacional e enquadrada no anexo IV está obrigada a retenção de 11% de INSS na nota fiscal? Levando em consideração que está empresa não possui funcionários, o proprietário faz a prestação de serviço.

Sei que existem muitos tópicos falando a respeito, mas ainda tenho dúvida.

Aguardo

Oi Gerusa.
Pela nota fiscal não, mas do empresário tem que recolher sim os 11%.
At.

Gerusa,

Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:

I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e

II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

§ 1º A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS, e, no que couberem, às disposições do Capítulo VIII do Título II desta Instrução Normativa.

...

Título II

Capítulo VIII

Seção IV

Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

I - o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação;

II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;

III - a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do art. 118, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.

Fonte: IN RFB 971/2009


Sabendo-se que, a empresa optante pelo simples nacional enquadrada no Anexo IV, quando prestar serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, está sujeita a retenção de INSS, porém ficará dispensada da retenção, se obedecer ao disposto nos Incisos I ou II do Artigo 120 transcrito acima.

Att.
Adalberto

Boa Tarde

Me corrijam se eu estiver errada, ela não precisa recolher pelo fato de não ter funcionários certo?

Oi Gerusa, ela não recolhe por ser SIMPLES.
At.

Então independente do anexo que a empresa se encaixa, sendo simples ela está isenta da retenção??

É Sim.
At.

Gerusa,

Somente o fato de ser optante pelo Simples, não à dispensa da retenção, conforme legislação acima mencionada em meu post.

Se esta é enquadrada no Anexo IV e prestar serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, está sujeita a retenção de INSS, porém ficará dispensada da retenção, se não possuir empregados, e o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente.

A legislação está no meu post acima.

Att.
Adalberto

Luciana,

Veja o que dispõe o Art. 191 da IN RFB 971/2009, o qual transcrevo abaixo.

Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:

I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e

II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

§ 1º A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS, e, no que couberem, às disposições do Capítulo VIII do Título II desta Instrução Normativa.

§ 2º A ME ou a EPP que exerça atividades tributadas na forma do Anexo III , até 31 de dezembro de 2008, e tributadas na forma dos Anexos III e V , a partir de 1º de janeiro de 2009, todos da Lei Complementar nº 123, de 2006, estará sujeita à exclusão do Simples Nacional na hipótese de prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra, em face do disposto no inciso XII do art. 17 e no § 5º-H do art. 18 da referida Lei Complementar.


Portanto, as empresas enquadradas no Anexo IV, podem sim ter a retenção de INSS, conforme citado na legislação.

Att.
Adalberto

Entendi, e mais uma dúvida, se já foi retido algum valor tem como restituir??

Aguardo

Oi Adalberto.
Obrigada por estas informações.
At.