15 dias de atestado depois da licença maternidade

Olá, uma funcionária minha veio me apresentar um atestado medico de 15 dias após o termino da sua licença maternidade, para fins de amamentação. Esse atestado tem validade?????? Existe realmente essa licença amamentação?????

Obrigado a todos

isso esta correto??? se estiver ja esta respondida minha questão

portanto, a empregada lactante não tem direito a “licença-amamentação”. para a amamentação, a consolidação das leis do trabalho garantiu a empregada o direito a dois intervalos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho para amamentar o filho até que este complete 6 (seis) meses de idade (art. 396 da clt) . esses dois intervalos são remunerados pelo empregador.

logo, o empregador não está obrigado a aceitar atestado médico particular para aleitamento materno, mas apenas atestado médico do sus ou do serviço médico próprio ou conveniado, indicando a doença do filho ou da mãe que exija o afastamento do trabalho após o término da licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias. o atestado médico deve detalhar o motivo pelo qual a criança necessita de cuidados diretos da mãe ou o motivo pelo qual a mãe necessita continuar em repouso, sem o que não terá valor aos fins a que se destina.

Boa tarde

O atestado médico deve detalhar o motivo pelo qual a criança necessita de cuidados diretos da mãe ou o motivo pelo qual a mãe necessita continuar em repouso, sem o que não terá valor aos fins a que se destina.

o empregador não está obrigado a aceitar atestado médico particular para aleitamento materno, mas apenas atestado médico do SUS ou do serviço médico próprio ou conveniado.

Se a empregada trouxer o atestado nos moldes acima, esses 15 dias são por conta do inss? ???

Esta prorrogaçao também é abatida na guia de INSS

Ok, pessoal so complementando minha dúvida:

O art. 396 da CLT estabelece que para amamentar - licença maternidade – o próprio filho, até que este complete 06 ( seis ) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 02 ( dois ) descansos especiais, de meia hora cada um.

Seguindo o que foi dito acima, posso combinar com minha funcionária a junção dessas 02 meia horas, e falar com ela pra chegar 1h mais tarde ou sair 1h mais cedo do serviço?????

Se faz necessário redigir um documento formalizando esse combinado????

Obrigado

encontrei esse texto na internet, será que procede, e não posso mesmo juntar as duas meias horas????




não é permitido o acordo entre a empresa e a empregada, no sentido da somatória dos 2 (dois)descansos, substituindo-se por um único intervalo de 1 (uma) hora, pois, assim fazendo, estariadeixando de conceder um dos descansos obrigatórios.neste caso, seria considerado como dilatação de um dos descansos, por liberalidade da empresa,continuando assim, a obrigatoriedade da concessão, ou remuneração como hora extra do outrodescanso para amamentação.ressaltamos ainda, que o descanso aqui tratado deverá ser anotado no cartão-ponto daempregada lactante

O que eu não entendi e como proceder... Minha funcionária tem que sair 02 vezes ao dia por 30 mim e ir a casa dela pra amamentar seu filho, seria isso????

Na CCT da categoria fala o seguinte:

SÉTIMA - LIBERAÇÃO EMPREGADA AMAMENTAÇÃO
As empresas se comprometem a liberar a empregada mãe que estiver amamentando, 01
(uma) hora antes do encerramento do expediente, reunindo-se assim as duas meias horas a
que tem direito (art. 396 da CLT) nos turnos da manhã e da tarde, liberação essa durante os
06 (seis) meses que se seguirem ao parto.

E ai o que fazer, posso liberar 1h mais cedo sem preocupação de depois ela vir pedir hora extra, pois não liberei 02 vezes como manda a lei????

Igor boa tarde,

Se a Convenção Coletiva do Sindicato permite juntar os dois períodos, no fim do expediente fique tranquilo quanto a isso.

Att,

Permite sim. Vale a pena fazer um termo com o funcionário que ateste isso?????

Igor, nada impede de você formalizar por escrito e guardar na pasta da empregada.

Att,