Insalubridade para os paulistas

Bom dia Galera do bem!

Para todos que moram no Estado de Sâo Paulo tenho uma dúvida que parei estes dias para raciocinar.

Tenho vários colaboradores que recebem o adicional de insalubridade, geralmente a insalubridade é paga 20% baseando-se no salário mínimo federal de 2013, ou seja, R$ 678,00, sendo assim o valor da insalubridade é de R$ 135,60.

Mas partindo do princípio que o salário mínimo no Estado de São Paulo é de R$ 755,00, não deveria eu pagar a insalubridade no valor de R$ 151,00 ?

Se estou no Estado de São Paulo, cujo salário mínimo é maior que o federal e pago a insalubridade sobre o piso federal, poderia dizer que ficam brechas para futuras reclamações trabalhistas, no sentido de receber essa diferença?

Como os nobres colegas tem pago sua insalubridade para os funcionários paulistas?

Bom dia

O art. 192 da CLT assim coloca:

“O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.”

Att

Helen,

Fantástico este artigo da CLT.

Que barbaridade, eu estava pagando insalubridade a menos para os funcionários.

Agora tenho base jurídica para corrigir a situação.

Obrigado.

Fernando bom dia!

Bom dia Helen!


A base de cálculo para insalubridade gerou desacordos e ainda gera sendo que o TST considera válida a utilização do salário mínimo como base de cálculo, mesmo reconhecendo sua inconstitucionalidade... Para isso deve-se observar:

Assim, o TST, continuou acolhendo a tese de que o salário mínimo poderia ser utilizado como base de cálculo do adicional de insalubridade, exceto quando por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, o trabalhador perceber salário profissional (Súmula 17/TST).
Se recebem salário mínimo é conforme a Helen citou.

Para saber mais da polêmica que gerou:
Link 1

Rodrigo,

O que acaba gerando confusão é esta questão de haver um salário mínimo que o Governo Federal divulga, e o salário mínimo que os governos estaduais divulgam.

Penso eu que é obrigação de todo profissional da área de RH, numa assessoria jurídica a seus clientes, orientá-los a pagarem insalubridade a seus funcionários, baseado no salário mínimo vigente dentro da sua região territorial. Não havendo uma divulgação de um salário mínimo superior decretado em lei pelo governo estadual de cada região, aí sim prevalece o salário mínimo federal.

Lógico que se não orientarmos corretamente nossos clientes, com certeza que eles vão querer pagar insalubridade sobre o mínimo federal.

O que cabe aí depois de uma boa e correta orientação sobre o assunto, se ainda assim o cliente quiser fazer de outra forma, pelo menos a assessoria de nossa parte foi correta.

Verdade.
Agora observe apenas a súmula 17. que as vezes esse cálculo pode ter base no piso salarial e não no salário minimo.

Em 2 sindicatos distintos, um fala que é pelo salario minimo e o outro fala do salario minimo regional, tente entrar em contato com o sindicato da categoria, para ver o que eles falam

Att