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Adicional de horas extras sobre as horas ou valor

Marcos Antônio Freita

Marcos Antônio Freita

Bronze DIVISÃO 4, Não Informado
há 10 anos Quarta-Feira | 13 novembro 2013 | 21:58

Boa noite.

Qual o correto para o adicional de horas extras:

é atribuir o adicional ao valor do salario hora ou sobre a quantidade de horas extras realizadas?

Exemplo 1:
100:00 horas extras
adicional 50%
salario 678,00
salario hora 678/220 = 3,08
logo: 100 horas + 50% = 150 horas X 3,08 = 462,00

Exemplo 1:
100:00 horas extras
adicional 50%
salario 678,00
salario hora 678/220 = 3,08 + 50% = 4,62
logo: 100 horas X 4,62 = 462,00

Sei que os dois métodos se chegam ao mesmo resultado, mas qual o correto? é atribuir o adicional ao valor do salario hora ou atribuir o adicional a quantidade de horas extras realizadas?

Lopes

Lopes

Ouro DIVISÃO 1
há 10 anos Quinta-Feira | 14 novembro 2013 | 09:02

Marcos Antônio, Bom dia!.

Os dois métodos são aceitáveis, eu utilizo do segundo exemplo por costume, no entanto já vi alguns doutrinadores utilizarem do outro exemplo, acredito pelo fato da CLT levar em consideração o acréscimo em relação a "horas normais" e não ao salário.

Conforme § 1º, Art 59 da CLT, "Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal.

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