João Batista Vianei de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 1, Agente Administrativo senhores,
boa noite!
surgiu uma dúvida:
cinco de nossos funcionários entraram com ação trabalhista (rescisão indireta). todavia, o processo foi encerrado em 11/11/2013. com a decisão judicial (trt 17 ) com a sentença de nulidade contratual, por não ter havido concurso público por ocasião da admissão desses servidores.
somos uma autarquia regida pela clt.
preciso saber como proceder nesse caso:
qual data e o código de afastamento a ser inserido no meu sistema folha de pagamento, para a emissão dos relatórios caged, sefip, rais. ?
busquei esclarecimentos junto ao advogado da empresa. o mesmo não soube informar.
aguardo resposta/parecer a respeito do assunto supra.
respeitosamente,
joÃo batista vianei de oliveira