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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 789

Incide FGTS sobre os eventos de férias proporcionais nas res

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Danillo Peres

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Pessoal

há 10 anos Terça-Feira | 19 novembro 2013 | 09:01

Bom dia Pessoa,

Estou simulando algumas demissões e sugiu uma dúvida.

Há incidencia de FGTS nos eventos de férias proporcionais pagos nas rescisões de contrato de trabalho?

Se possível embasar em legislação.

Conto com a ajuda de vocês.

William Carvalho

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)

há 10 anos Terça-Feira | 19 novembro 2013 | 09:12

Bom dia Danillo, não há incidência de FGTS.

FÉRIAS INDENIZADAS - FGTS. Na linha do entendimento inserido na Orientação Jurisprudencial nº 195 da SBDI-1 do TST, não há incidência do FGTS sobre férias indenizadas. Recurso de revista conhecido e provido.

Oculto065555-7777Oculto5555" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">Fonte

William Carvalho
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