Sindicato cobrando rescisões e homologações.

Pessoal, a quais órgãos devo denunciar um sindicato que está efetuando a cobrança de R$ 30,00 para efetuar rescisões e homologações aqui numa cidade do interior ?

Eu vi que era no Ministério Público do Trabalho (MPT), tem mais algum outro ?

Estão a descumprir a "DETERMINAÇÃO DO PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 477 DA CLT QUE GARANTE O ATO DA ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL SERÁ SEM ÔNUS PARA TRABALHADOR E EMPREGADOR."

Phillipe Gambôa
É o correto no Ministério Público do Trabalho mesmo !

Phillipe Gambôa bom dia,

Deve denunciar ao Ministério do Trabalho.
Você pode até homologar no MTE, colocando no verso da rescisão que o Sindicato cobra taxas para estes fins.

Att,

Efetuei a denúncia no portal do MPT. Gerou um protocolo.