Readmissão para Diretor Estatutário

Boa Tarde Amigos!

Gostaria de tirar essa dúvida: Tem um ex-funcionário na empresa, que era Diretor Pedagógico e foi demitido no dia 01/11/2013 e a Diretoria quer readmiti-lo em 02/11/2013, alegando que ele está isento da portaria MTB nº 384/1992, arts. 1º e 2º alegando que o mesmo será Diretor em regime Estatutário. Os 90 dias de impossibilidades de readmissão é para este regime também?

Ponciano Basílio da Costa, boa noite.

Veja bem,todos sabemos o esforço que MTE tem feito para coibir as demissões fraudulentas que tem como único propósito facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS. Então cabe a você detectar se a presente situação corre o risco de ser uma demissão fraudulenta, uma vez que você já sabe como funciona a CLT.

Uma coisa que me chamou atenção, foi fato de você mencionar a palavra “estatutário”, quando penso que estamos falando de regime celetista, a menos que a tal empresa seja de regime misto, no entanto, como se trata de cargo de direção, acredito que não haja risco de uma futura fiscalização considerá-la fraudulenta.

Abraços.