Ana Paula
Prata DIVISÃO 4, Encarregado(a) PessoalBoa tarde. Gostaria de saber se quando o empregador determina que não terão mais horas extras a cumprir na empresa, ele tem que pagar um adicional de encerramento... Confere?? Obrigada!
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Ana Paula
Prata DIVISÃO 4, Encarregado(a) PessoalBoa tarde. Gostaria de saber se quando o empregador determina que não terão mais horas extras a cumprir na empresa, ele tem que pagar um adicional de encerramento... Confere?? Obrigada!
Michelle P G Resende
Bronze DIVISÃO 4, Encarregado(a) Pessoal Boa tarde Ana Paula,
"O valor das horas suplementares prestadas habitualmente por mais de 2 anos, ou durante todo o contrato de trabalho, se suprimidas, integra-se no salário para todos os efeitos legais."
Já a Súmula 291 do TST, alterada pela Resolução Administrativa nº 174/2011 de 27.05.2011, assim estabelece:
"A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão."
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