Desconto do aviso prévio não cumprido nas verbas rescisórias

fiz uma rescisão de um funcionário que pediu demissão e declarou que não cumpriria o aviso prévio, o sindicato me ressalvou dizendo que não posso descontar o aviso prévio nas verbas rescisórias, apenas no saldo de salário e outras remunerações, isso realmente procede? alguém poderia me esclarecer? pois nunca me questionaram sobre isso.

Olá Paula,

Talvez o funcionário esteja dentro do prazo do contrato de experiência, se for o caso, desconta somente 50% dos dias restantes ao término do contrato, mas se não for o caso, a empresa tem a opção de descontar ou não o aviso prévio.

Pegando um gancho na pergunta da Paula, no caso do pedido de demissão sem cumprimento de aviso, é devido o desconto de variáveis sobre o aviso prévio?

Boa tarde Edson, da uma procurada, pois já tem tópicos falando a respeito da sua duvida

Att

Helen, já procurei sobre o assunto e achei muito controverso, eu gostaria de embasamentos legais para afirmar, pois até meu conhecimento os variáveis são direitos adquiridos pelo empregado e não deve ser descontado as variáveis do aviso no pedido de demissão com aviso não cumprido, apenas o salario de 30 dias, mas tenho um problema com um escritório que afirma que deve ser descontado 30 dias + variáveis, do mesmo modo como é pago no caso de dispensa sem justa causa a favor do empregado.

Eu não conheço base legal para isso, eu sempre desconto somente o salario, sem variáveis

Att

No caso do aviso reavido, quando o empregado não cumpre o aviso, dificilmente considera-se as variáveis como hora-extra pois estas não faz parte do pactuado, isto é, são extras, variáveis. Vc sabe que hora-extra é algo extraordinário, e como não faz parte da jornada contratada não se pode alegar prejuizo para justificar seu desconto do empregado que não cumpre o aviso.

Quando é o empregador que indeniza o aviso ao empregado, ele o faz pela média em que muito provavelmente o funcionário iria produzir, tanto é que as variáveis somente integram as indenizações se forem habituais.

Obrigado Kennya, isso era o que eu imaginava mesmo...

Paula Emanoelle Deitos de Almeida
A ausência de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo (artigo 487, parágrafo 2º, da CLT) . Se o cumprimento do aviso prévio for parcial, o empregador só poderá descontar os dias restantes, como faltas injustificadas. As faltas injustificadas serão levadas em consideração para fins de redução da remuneração das férias (artigo 130 da CLT) e apuração do 13º salário.

O valor do aviso prévio devido pelo empregado pode ser retido quer do saldo salarial a ser pago, quer de outras verbas rescisórias contratuais como o 13º salário ou as férias.

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uma duvida me ocorre agora :
Vejam:
funcionário que pede demissão e encerra o trabalho de imediato tem seu aviso descontado (sal.base), sem efeito de desconto em 13º e férias .

MAS: se o funcionário pede demissão e compromete-se cumprir o aviso, porem após alguns dias de trabalho comunica que não vai mais comparecer, da direito à empresa de descontar os dias faltantes do aviso como Faltas injustificadas, portanto gerando efeitos de descontos sobre as férias proporcionais .

estou correto?

tenho um caso aqui bem complexo na questão de como considerar as faltas e o dsr.. e o desconto do aviso proporcional e gostaria da opniao e analise