formulario de compensação de horas

Bom dia, Srs

Sei que dentro da pasta funcional de cada funcionário deverá ter o termo de compensação de horas e prorrogação de horas, principalmente na construção civil (onde há muita hora extra) a pergunta é: esse termo deverá ser feito de ano em ano? Ou basta somente fazer uma vez, assim que o funcionário entra na empresa? Existe alguma lei que fale sobre isso?

Obrigada
Danielle

Danielle bom dia, no meu entender esse termo pode ser feito apenas uma vez (quando o funcionário entra na empresa) onde ele está ciente de que está de acordo ou não em ter prorrogação de horas e compensação de horas.

Muito obrigada