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Lucivaldo do Nascimento Silva
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade No caso do Empregado pedir demissão e pagar o aviso trabalhando, fica incluso na Lei nova do aviso proporcional por exemplo 02 anos de trabalho 36 dias ??????????????
A carga horária do empregado é de 36 horas, fica do mesmo modo, POIS não tem redução de jornada ou de faltas consecutivas ?????
Um grande Abraço !!!!
" A Paz de JESUS e o Amor de MARIA "
Lucivaldo
Anya Santos
Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Pessoal Boa noite Lucivaldo
Aviso prévio proporcional é aplicável somente em caso de dispensa sem justa causa. Em caso de pedido de demissão, não se aplica
Espero ter ajudado
Bruno "
Ouro DIVISÃO 1, Não Informado O acréscimo é apenas no caso do empregado ser demitido, se ele pediu demissão deve cumprir apenas 30 dias.
De acordo com a Nota Técnica 184 - MTE:
" ... Com base no art. 7º, XXI da Constituição Federal, entendemos que o aviso proporcional é aplicado somente em benefício do empregado... "
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