Base de Cálculo para o FGTS

Olá,

A minha situação é a seguinte:

Dois ex funcionários de uma prefeitura do interior do estado da Bahia estão solicitando que reveja os depósitos faltantes em suas respectivas contas do FGTS para entrarem em acordo com a referida prefeitura. Ambos estão aposentados no momento.

Eles me apresentaram o extrato das suas contas com todos os depósitos efetuados. Identifiquei as competências em aberto, porém, não sei como definir a base de cálculo.

As CTPS's não estão atualizadas com os devidos reajustes anuais. Na verdade, as que me foram apresentadas são novas em substituição à perdida/rasurada.


A questão é

Como chegar a base de cálculo correta ? Quais documentos posso utilizar como embasamento para tal ?


Desde já, grato.

A base de calculo do Fgts e toda remuneração do funcionário que tem a sua definição nos arts. 457 e 458 da CLT e o 13° Salario a que se refere a Lei nº 4.090.
Os documento comprobatórios de recebimento são os holerites.

André, agradeço a resposta, porém, a minha situação é que não possui holerites e nem as carteiras de trabalho estão atualizadas.

Mais alguma documentação que possa me ajudar ?

Se não possuem holerites, eles tem que ter algum comprovante que eles receberam o pagamento, porque se torna difícil desse geito, como a carteira não estão atualizadas você pode estar verificando por qual taxa que o salario dos funcionários eram atualizados. Ou estar orientando essas pessoas a ir ate o departamento pessoal da prefeitura e estar solicitando para que eles atualize a sua carteira de trabalho.