Termo REscisao e Baixa em CTPS

Bom dia, por favor me tirem uma duvida.

Mandamos uma funionaria embora, data do Aviso Indenizado 07/11/2013
, e esta funcionária trabalhou o dia 07 normal. Se ausentando do serviço à partir do dia 08/11/2013.

esta funcionaria tinha 63 dias de aviso indenizado, pois estava na empresa há 11 anos.

O meu sistema registrou, data do aviso 07/11/2013
data do afastamento 08/11/2013

E assim saiu no Termo de Homologação.

Pergunta:

Na Carteira de trabalho, em anotaçoes gerais, devo colocar o último dia efetivamente trabalhado 07/11/2013 ou 08/11/2013?

Os documentos de aviso prévio, tanto do empregado, quanto do empregador, trabalhado ou indenizado, são válidos a partir da data de comunicação.

No caso de aviso prévio indenizado com iniciativa do empregador, a data do desligamento deve ser a que você informou o colaborador (no seu caso, em 07/11/2013).

Quanto a anotação na CTPS, na data da baixa deve ser anotada a data projetada do aviso prévio, que é a data em que o colaborador seria desligado caso cumprisse aviso prévio(09/01/2013). Em anotações gerais, você deve anotar a data em que foi emitido o aviso, por exemplo "Aviso prévio indenizado em 07/11/2013, conforme IN 15 - MTE, artigo 17º.


Vinícius Rocha
DPTO PESSOAL

Sendo o último dia trabalhado 07/11 e o aviso de 63 dias, a data final será 09/01/2014.

Na página de contrato da CTPS você coloca 07/11/2013,
e na página de anotações gerais você coloca uma anotação: "O último dia efetivamente trabalhado foi 07/11/2013".


· Instrução Normativa SRT nº 15: