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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Indeferimento de auxílio doença

PAULA RUBANO DOS SANTOS

Paula Rubano dos Santos

Bronze DIVISÃO 4, Supervisor(a) Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 3 dezembro 2013 | 12:50

Tenho um funcionário que teve seu pedido de prorrogação de auxílio doença indeferido. Sendo que o mesmo ainda não está em condições de retornar ao trabalho. Ele entrou com um pedido de reconsideração. Caso o INSS indefira, como fica a situação desse funcionário? Fica com faltas? ou posso manter sua licença sem pagar seu salário?

André Felipe de Castro

André Felipe de Castro

Iniciante DIVISÃO 4, Coordenador(a) Contabilidde
há 10 anos Terça-Feira | 3 dezembro 2013 | 14:23

Independente se o medico particular desse funcionário atestar que o mesmo esta inapto ao trabalho, se o perito do INSS diz que ele está apto, o que vale é o que o INSS diz. Ou seja, o funcionário deve retornar as atividades laborativas e caso não retorne,a empresa pode considerar como falta sim.

O que a empresa em hipótese alguma pode fazer é impossibilitar que o funcionário retorne para a empresa mesmo ele querendo, por considerar que ele não tem condições ou mesmo por se embasar em um atestado do médico particular. Se a empresa fizer isso, ela esta chamando para si a responsabilidade de recorrer, tanto administrativamente como judicialmente, da decisão do INSS e deve remunerar o funcionário nesse período.

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