medias variaveis de ferias

Boa tarde,

Férias - porque devo integrar a média do valor pago a titulo de horas extras e outros adicionais? onde e em qual lei determina que é mesmo devido

algum embasamento legal.

Boa tarde


Pagamento Média Hora Extra na Remuneração das Férias


O artigo 142 da CLT determina que a remuneração devida nas férias é a da data da sua concessão, acrescida de 1/3 do seu valor, conforme inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal. A remuneração será idêntica à que ele teria direito, caso estivesse trabalhando, acrescida de 1/3.



Incluem-se na remuneração todos os adicionais (tais como adicionais de hora extra, hora noturna, insalubridade, periculosidade, prêmios, bonificações, quebra de caixa, gratificações, ajuda custo que excedem 50% salário, etc.), percebidos pelo empregado e os valores recebidos como utilidade (por exemplo, habitação, vale transporte fornecido em dinheiro, alimentação fornecida sem inscrição no Programa de Alimentação ao Trabalhador, etc.), compõem o valor das férias.



Adicionais com valor mensal fixo



Os adicionais que tem valor fixo mensal (exemplo, adicional de insalubridade, periculosidade), devem ser somados à remuneração de acordo com seu valor na data da concessão.



Adicionais com valor mensal variável



Os adicionais que tem valor variável mensal (exemplo, prêmios variáveis, gratificações, horas extras), devem ser considerados de acordo com a média dos 12 meses recebida no período aquisitivo. Observadas para o cálculo de médias as claúsulas constantes nas Convenções Coletivas de Trabalho.




(Fonte: site Anelore.com)

Valores pagos com habitualidade integram o salário.

No caso das horas extras, se efetuadas com frequência também fazem parte do salário.

Boa tarde Everton
CLT Art 142