Valor 13 Salario

Boa tarde!

Uma dúvida sobre o pagamento do 13º salário:
A primeira parcela paga em 30/11, deve ser a metade do valor total referente aos avos de direito.
Qual a penalidade para o pagamento da primeira parcela cujo valor seja maior que a metade?
Exemplo:
- Salário 1.000,00
- Primeira Parcela 850,00
- Segunda Parcela 150,00

Existe alguma regra a respeito, ou penalidade?

Obrigada!!

Luciene

Desconheço penalidade para esta situação. Você sabe o motivo que levou a empresa a fazer este procedimento?

Não tem valor específico na legislação.

A multa por atraso na 1ª parcela é de R$170,25 por empregado.
O pagamento de valor diferente do que está expresso na lei, deve gerar multa perto desse valor.

Luciene,

Não há multa nenhuma, pois você adiantou além do valor mínimo determinado por Lei, quando gerar o 13 salário em 20/12, abate-se o valor adiantado.

Ana Claudia

A falha aconteceu na apuração das médias, quando fomos apurar a segunda parcela constatamos o erro, a segunda parcela vai ficar bem menor que a primeira.



Obrigada Edir!!

Luciene

O único problema que vejo é, na segunda parcela, o empregado não ter saldo suficiente para descontar os tributos (INSS e IRRF). Como a lei não prevê situações de punição para casos específicos como este, não acredito que será multado ou coisa parecida. No entanto, sugiro que você consulte o setor jurídico da empresa para evitar problemas futuros.

Att,

Oi Luciene boa tarde,

Sou da mesma opinião dos nossos colegas Edir e Ana Claudia.

Dúvidas elucidadas! Obrigada a todos pela atenção!!