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Marcaçao no livro de ponto

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Jéssica Carreira

Jéssica Carreira

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal
há 10 anos Segunda-Feira | 9 dezembro 2013 | 08:17

Bom dia,


Uma empresa tem apenas 5 funcionários, porem os donos (um casal que são sócios) não gostam de 2 funcionários e obrigam apenas eles a anotarem seus horários no livro de ponto e os outros três não. Isso é correto? Esses dois funcionários podem entrar com algum processo trabalhista com ele?


Grata,

Jose Cisso

Jose Cisso

Ouro DIVISÃO 2, Account Manager
há 10 anos Segunda-Feira | 9 dezembro 2013 | 08:43

Ola,

Empresas com ate 10 empregados, não está obrigada a registro de frequencia dos seus empregados, porem ela pode implantar o controle da maneira que quizer.

att

Os Homens perderm a saude para juntar dinheiro, e depois perdem dinheiro para recupera-la.(Dalai Lama)
Carlos Henrique de Oliveira

Carlos Henrique de Oliveira

Prata DIVISÃO 5, Consultor(a) Tributário
há 10 anos Segunda-Feira | 9 dezembro 2013 | 15:43

Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)


DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Art. 74§ 2º -

Portanto, a empresa não precisa implantar o registro de frequência.

Oriento que tome muito cuidado, pois isso claramente é ato discriminativo, na qual o trabalhador se sentindo lesado poderá entrar com uma ação trabalhista contra a empresa.

Abraços !

"Perder tempo em aprender coisas que não interessam, priva-nos de descobrir coisas interessantes"
Carlos Drummond de Andrade

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