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inss de mão de obra

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Angelica

Angelica

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 10 dezembro 2013 | 16:48

Boa tarde
Amigos estou com a seguinte duvida: estou com uma nota de reforma de um piso em clube cliente nosso e nela veio especificado o INSS sobre mão de obra ,a duvida é qual o embasamento legal que fala da retenção de mão de obra em nota fiscal e devo informa na sefip? e como fazer isso.

Obrigada

Carlos Henrique de Oliveira

Carlos Henrique de Oliveira

Prata DIVISÃO 5, Consultor(a) Tributário
há 10 anos Terça-Feira | 10 dezembro 2013 | 19:11

Antes de tudo deve-se analisar o contrato e a nota fiscal, segue base legal onde mostra que o INSS tem de ser retido da nota.


Art. 117. III - construção civil, que envolvam a construção, a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ou obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a reparação de jardins ou de passeios, a colocação de grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de rodovias ou de vias públicas;

IN 971/2009

Abraços !

"Perder tempo em aprender coisas que não interessam, priva-nos de descobrir coisas interessantes"
Carlos Drummond de Andrade

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