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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Atestado Médico - contagem dos dias

ANA CAROLINA CARVALHO

Ana Carolina Carvalho

Iniciante DIVISÃO 1
há 10 anos Quarta-Feira | 11 dezembro 2013 | 09:52

Bom dia a todos,

Uma pessoa apresentou um atestado de 41 dias, a partir do dia 22/10/2013.
Os 15 primeiros dias, cabe ao Departamento de Recursos Humanos pagar; e a partir do 16º dia o Instituto de Previdência ao qual estiver vinculado (RGPS ou RPPS).

Pergunto: No mês de Novembro, quantos dias cabem ao Departamento de RH pagar, e quantos dias cabem à Previdência?
Nos meus cálculos, como Outubro tem 31 dias, Novembro seriam 5 dias para o DRH e 25 dias para a Previdência.

Caso, vocês concordem com minha resposta, por gentileza preciso da jurisprudência a respeito, para embasamento de um parecer.

Pois, no cálculo em que me foi apresentado, afirmam que para fins de cálculos de Departamento Pessoal, estão considerando o mês de Outubro como tendo 30 dias, se considerarmos assim veremos que Novembro fica a cargo do DRH pagar 06 dias de atestados e à Previdência 24 dias.

Obrigada,

anya santos

Anya Santos

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Quarta-Feira | 11 dezembro 2013 | 10:31

Bom dia Ana Carolina

No mês de novembro 5 dias

A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91.


Fonte:clique aqui

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)
Mikael Oliveira

Mikael Oliveira

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 11 dezembro 2013 | 10:31

Ana Carolina Carvalho,
Até o dia 21 o empregado trabalhou normalmente, ok? Não temos dúvidas de de que os 21 dias são devidos pela empresa.
Os primeiros 15 dias da licença vão do dia 22/10/2013 a 05/11/2013. Caberá então, à previdência, o pagamento do dia 06/11/2013 em diante.
Portanto, a empresa paga ao empregado o mês de outubro completo e mais 05 dias em novembro.

"As coisas podem chegar àqueles que esperam, mas serão apenas as coisas deixadas para trás por aqueles que agem" Abraham Lincoln
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