Estagiario / Carga Horaria

Prezados bom dia.

Estou querendo contratar um estagiario, onde o mesmo terá uma carga horaria semana de 10 horas por semana sendo que seria 02 por dia.

Gostaria de saber se eu posso no contrato de estagio colocar que ele vai trabalhar a carga horaria de 10 horas semanais sendo que em apenas 02 dias pois um dia ele vai fazer 3 horas e no outro dia 4 horas.

Eu posso fazer isso?

E o vale transportes eu posso pagar apenas dos dias que ele vai trabalhar ou terá que ser sobre a carga horaria dele sendo todo os dias da semana.

1ª Pergunta -

Thalisson,

A lei diz que jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
a) 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
b) 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Portanto, tem carga máxima mas não mínima; os horários citados por você não ultrapassa os narrados acima.

Quanto ao vale transporte, estagiário não tem direito, isso é uma liberalidade da empresa. E se a empresa conceder ao empregado, obviamente não gera vínculo empregatício.

Sds,

Caros Colegas,

Mais uma vez grato pela informação.