Alteração de Férias

Tenho uma funcionária com direito de gozo de periodo de férias de 30 dias e solicitou a partir do 16/12 (segunda). Em comum acordo queremos alterar o periodo a partir de 23/12. Existe algum impedimento legal para alterarmos o periodo de gozo, apesar de estar todo processo registrado? Ou seja, afora o transtorno operacional de alteração do period/data de gozo, existe algum impedimento de alteração por estar sendo alterado "em cima da hora"? Lembro que tanto a empresa/gestor, como a funcionária estão de acordo.

Boa noite José Eduardo

O empregado adquire direito à remuneração em dobro das férias quando o empregador não as concede nos 12 meses subsequentes à aquisição do respectivo período.

Quanto ao prazo para pagamento, o art. 145 da CLT dispõe que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. Como a dobra das férias constitui as próprias férias, apenas remuneradas em dobro, depreende-se que o prazo para pagamento desse valor respeitará o mesmo prazo de dois dias antes do início do gozo das férias.

Com relação às incidências, o valor da dobra das férias possui natureza indenizatória, não servindo de base de incidência para fins previdenciários e fundiários, conforme estabelece o art. 28, § 9º, “d”, da Lei nº 8.212/91, c/c art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90, respectivamente.

Assim, quando houver o pagamento de férias em dobro, em virtude do atraso na concessão, o empregador no ato do pagamento, no mínimo dois dias antes do respectivo gozo, deverá apresentar o recibo da seguinte forma:

• Férias acrescidas de 1/3 constitucional: incidindo INSS, FGTS e IRRF.

• Férias em dobro, incluindo o acréscimo de 1/3 constitucional: não haverá incidências de INSS e FGTS, apenas sendo devido o IRRF.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Quem decide o período de gozo das férias é a empresa/empregador,
então a funcionário não poderia solicitar férias a partir do 16/12 (exceto se a empresa aceitar).

Quando o funcionário passa a ter direito as férias - quando completa período aquisitivo,
a empresa tem 11 meses para conceder as férias.


Dependendo da data de admissão dessa funcionária, não tem problema as férias começarem dia 23/12.

Bom dia José

Eu entendi férias em dobro na interpretação desta parte do texto

mais em relação a alteração de data de inicio de férias se for de comum acordo não tem problema

Espero ter ajudado