Livro de inspeção do trabalho

Bom dia

Gostaria de saber quais leis falam sobre o Livro de Inspeção do trabalho.
Qualquer empresa, mesmo sem empregados deve possuir o livro?
E as empresas do simples nacional estão obrigadas a ter o livro?

Este livro devo registrar no sindicato de trabalhadores, ou no MTE, mesmo que ainda não tenha recebido visitas de agentes de fiscalização do MTE?

agradeço quem me ajudar

Bom dia, o Livro de Inspeção do Trabalho, conhecido como """livro capa preta""", você compra/adquire em qualquer papelaria, deverá ficar em poder da empresa e em local de fácil acesso, isso porque quando houver uma fiscalização por parte do ministério do trabalho, o fiscal em primeiro lugar pedirá o livro, nele anotará que esteve na empresa fiscalizando e anotará também se há alguma irregularidade ou se há empresa deverá apresentar algum documento ao mesmo, sempre o fiscal dá um prazo.
Esse livro, antes precisava ser autenticado no ministério do trabalho, agora não, quando na primeira fiscalização o mesmo irá autenticar, não há necessidade de autenticar no Sindicato, haja visto que esse livro e de exclusividade do Ministério do Trabalho., ok

Boa tarde Cristiane,

Segue link da Portaria do MTE onde dispõe a obrigatoriedade do livro de inspeção do trabalho:
http://portal.mte.gov.br/legislacao/portaria-n-3-158-de-18-05-1971.htm

Outras legislações sobre fiscalização do trabalho:
http://portal.mte.gov.br/fisca_trab/legislacao-1.htm

Abraço