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Pedido de Demissão

Tamara Santos Bezerra

Tamara Santos Bezerra

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal
há 10 anos Sexta-Feira | 13 dezembro 2013 | 15:29

Boa tarde,


Tenho uma funcionário que acabou de pedir demissão 13/12/2013
o pagamento será dia 23/12/2013.
porém já processei o 13º e o inss para o pagamento dia 20/12.
o 13º da funcionaria faço o pagamento dia 20/12 e a rescisao o pagamento é dia 23/12?

André Calvis de Souza Flores

André Calvis de Souza Flores

Bronze DIVISÃO 5, Assessor(a) Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 13 dezembro 2013 | 15:48

O 13º salário está regulamentado pela Lei 4.090/62 juntamente com a Lei 4.749/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito, paga até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro de cada ano.

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André Calvis de Souza Flores
Assistente Contábil

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