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Luciana Mendes dos Santos
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade Boa Tarde!
Gostaria de saber, se o funcionário fez o exame admissional dia 16/09 e esta saindo hoje 16/12, deverá fazer exame demissional? Ele é vendedor de comercio varejista.
Att. luciana.
Flavio Zenicola
Ouro DIVISÃO 3, Supervisor(a) Pessoal Boa tarde
Jose Arcanjo Pereira
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde,
A NR-9 (Lei 6.514/77 e Portaria 3.214/78) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT (Consolidaçõa de Leis do trabalho).
O PPRA tem por objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, bem como a prevenção e diagnóstico precoce de doenças relacionadas às funções desempenhadas e ao ambiente de trabalho.
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa. Os exames ocupacionais são os seguintes:
Admissional Deverá ser realizado antes que o funcionário inicie suas atividades na empresa.
Demissional Deve ser elaborados antes da homologação.
Complementares Quando necessário, dependendo da função e do ambiente (audiometrias, Raio-X de tórax e outros).
No caso em foco era obrigação da empresa fazer o exame demissional e complementares, já que a função de marceneiro pode ser classificada como atividade de risco, ante o ruído e poeira produzida.
Em que pese a doença apresentada AMP (Atrofia Muscular Progressiva) não ter nenhuma relação com o trabalho desenvolvido na empresa, não se tratando de doença ocupacional ou do trabalho, vez que tem cunho eminentemente degenerativo, evolutivo e irreversível, esta Neuronopatia motora compreende grupo de doenças em que há comprometimento do corpo celular do neurônio motor superior, portanto, pode classificar o trabalhador como portador de necessidades especiais. Atualmente muito se discute sobre a inserção do portador de necessidades especiais no mercado de trabalho.
Nossa Constituição Federal, em vários dispositivos, prestigia a inclusão do portador de necessidades especiais no mercado de trabalho, como os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, IV), não discriminação (arts. 3º e 7º, XXX), bem como destaca os valores sociais do trabalho para uma sociedade justa e solidária. Diante dos princípios constitucionais citados, é possível se criar mecanismos na lei infraconstitucional com o objeto de incentivar e impulsionar a fixação do portador de necessidades especiais no mercado de trabalho.
Neste sentido, o art. 93 da Lei 8.213/91 dispõe da obrigatoriedade das empresas com mais de 100 empregados preencherem de 2 a 5% de suas vagas com trabalhadores portadores de necessidades especiais ou reabilitados.
A única forma de se dar efetividade às promessas constitucionais de dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho, igualdades de oportunidades e inserção do portador de necessidades especiais no mercado de trabalho é interpretar o § 1º do art. 93, da Lei 8.213/91 como forma de limitação ao direito potestativo do empregador. Neste sentido, entendemos que o trabalhador nestas condições não poderia ser dispensado, e ainda mais sem a realização de exame médico demissional, vez que há uma limitação ao direito de dispensa do empregador.
A demissão sem justa causa neste caso é nula e o contrato de trabalho deve ser revigorado e, se necessário, enviar o trabalhador para o INSS e reabilitação profissional.
Wagner Luiz Verquietini - advogado especialista em Direito Material e Processual do Trabalho - do Bonilha Advogados
JOSE ARCANJO PEREIRA
Luciana Mendes dos Santos
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar ContabilidadeObrigada Flavio!
Carlos Henrique de Oliveira
Prata DIVISÃO 5, Consultor(a) Tributário Sou bem conservador, sugiro que faça o exame demissional para evitar problemas futuros
Att. Carlos !
Bruno "
Ouro DIVISÃO 1, Não Informado Nesse caso não necessita.
Rejane Moreira de Melo ,da Silva
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. PessoalEmpregada Doméstica (b abá) tem obrigatoriedade de fazer exame Admissional????
Magno Bastos de Paula
Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal Rejane Moreira de Melo ,da Silva,esse são os documentos para admissão de empregado doméstico:
*Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ;
*Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador;
*Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e
*Apresentar o número da inscrição junto ao INSS para os devidos recolhimentos previdenciários na GPS.
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Magno,
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