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Multa por atrazo de Homologação

Bruno "

Bruno "

Ouro DIVISÃO 1, Não Informado
há 10 anos Terça-Feira | 17 dezembro 2013 | 12:57

Sim,
cabe multa de 1 salário, a favor do empregado.

# Artigo 477 da CLT

§ 6º – O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
· · · · ·
§ 8º – A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.

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Bruno "

Bruno "

Ouro DIVISÃO 1, Não Informado
há 10 anos Terça-Feira | 17 dezembro 2013 | 13:09

Bom,
antes vc citou atraso, aí cabe essa multa de 1 salário.

Agora, se tem mais de 1 ano e não homologou,
não sei qual penalidade a empresa pode ter por descumprir tal regra.

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anya santos

Anya Santos

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 17 dezembro 2013 | 13:17

Boa tarde Virginia

Boa Tarde! gostaria de saber se é obrigatoriedade da empresa pagar a multa por atraso de homologação
Sim

ok, brigada mas isso é independente do pagamento! foi paga porem não homologada
Se a empresa fez o pagamento das verbas rescisórias no prazo, através de depósito bancário "não" dia e hora marcada para homologação a empresa apresenta comprovante de depósito

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)
MONICA ALVES

Monica Alves

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Recursos Humanos
há 10 anos Terça-Feira | 17 dezembro 2013 | 15:10

Boa tarde
Meu namorado foi demitido e vai cumprir aviso prévio
ate dia 24 a homologação vai ser dia 31,porem o banco não vai funcionar.
A empresa tem que pagar multa caso não pague na data?
Ou por conta do banco não abrir eles podem pagar depois e sem multa?
Se tiver que pagar a multa e não constar na rescisão ele pode receber a rescisão, e depois colocar na justiça.?

anya santos

Anya Santos

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 17 dezembro 2013 | 15:25

Boa tarde Monica

Ele tem 1 ano de empresa? Me chamou atenção a data 31 a maioria dos sindicatos não haverá expediente

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)
Bruno "

Bruno "

Ouro DIVISÃO 1, Não Informado
há 10 anos Terça-Feira | 17 dezembro 2013 | 19:41

A empresa tem que pagar multa caso não pague na data?
Ou por conta do banco não abrir eles podem pagar depois e sem multa?
Se tiver que pagar a multa e não constar na rescisão ele pode receber a rescisão, e depois colocar na justiça.?

O funcionário não tem culpa,
se o banco não abre a empresa que se vire para conseguir pagar as verbas.

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Vanessa Leite

Vanessa Leite

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 10 anos Quarta-Feira | 18 dezembro 2013 | 09:51

Monica,

A história do aviso está estranha.

Se o aviso vai até 24/12, o pagamento deve ser feito no dia seguinte do término 25/12. Explique melhor.

Homologação é diferente de pagamento.

Sobre o vencimento do prazo cair em dia que não expediente bancário, leia essa matéria clique aqui

Sobre ele estar faltando, é simples; Não foi trabalhar: Vai ser descontada as faltas, o DSR, será considerada no cálculo de férias, 13º salário, tudo!

Não há porque ficar "furioso" quando a lei está sendo seguida, a empresa tem obrigações, mas o funcionário também tem e deve seguir da mesma maneira.

Se a empresa está agindo corretamente ele deveria procurar entender a situação antes de se estressar a toa, devemos lembrar que nosso passado sempre nos acompanha e ele provavelmente precisará de boas referencias quando voltar ao mercado de trabalho.


Você que trabalha na área deve tentar orientá-lo quanto a isso.


Vanessa

"O segredo de um grande sucesso, está no trabalho de uma grande equipe"

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