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Luciana Santos
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal Boa tarde, tenho uma duvida quanto ao valor que serve de base para o calculo de indenização referente rescisão antecipada de contrato de experiência artigo 479 clt.
A base de para o calculo é o salario base ou a remuneração composta por médias de hora extra , adicional noturno , comissão?
desde já agradeço
Flavio Zenicola
Ouro DIVISÃO 3, Supervisor(a) PessoalBoa tarde, creio que não há previsão legal, portanto, o valor da multa reposta-se somente ao salario base.
Francisca Santana
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Luciana,
Será o salário + as médias de horas extras, adicional noturno.. etc.
no Art. 479 da CLT que se refere a esta multa diz " Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
Parágrafo único – Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado."
Se for colocado só o salário e o funcionário tiver médias de horas extras entre outras médias.. estará errado.
att
Luciana Santos
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoalobrigada fran me ajudou bastante.
Bruno "
Ouro DIVISÃO 1, Não Informado
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