Vale Transporte / Dinheiro

Prezados boa tarde.

A empresa situada em Lauro de Freitas-Ba utilizava o Vale transporte em papel nos transportes publicos, com a evolução os transportes públicos passou a adotar a Maquininha do VTE Online que é nada mais o Cartão, ele veio para substituir o Vale Transporte em Papel.
Assim a empresa já solicitou os pedidos dos cartoes para os funcionários, porem alem desses transportes públicos o municipio tem uma coperativa de Vans e Topic que são alternativos e não aceitão esse cartão somente do Dinheiro, alguns funcionários nao utilizam o transporte publico e pegam esses carros alternativos que não aceita o Cartao VTE.

Resumindo sei que não pode ser pago o vale transporte em dinheiro, gostaria de saber como proceder, nessa situação.

"A MP 280/2006 permitia, a partir de 01.02.2006, o pagamento do benefício em pecúnia (dinheiro). No entanto, a referida MP foi convertida na Lei 11.311/2006, a qual vetou a alteração do art. 4º da Lei 7.418/85, mantendo a proibição da concessão do VT em dinheiro. No entanto, não havendo previsão em acordo ou convenção coletiva, o pagamento habitual do vale-transporte em dinheiro e não por meio de vales, tem natureza salarial e o seu valor deve ser incluído no salário de contribuição para efeito de cálculo de INSS, FGTS e IRF, bem como fazer base para cálculo de férias e 13º salário."

Ou seja, não pode pagar em dinheiro, e se pagar este valor será incorporado ao salário do funcionário e servirá como base de cálculo para INSS, FGTS, Férias, 13º, etc.

Lynn Ohana Grato pela informação.

Mais estou querendo saber como proceder no caso de um funcionário que não pega o transporte coletivo e sim o alternativo que só aceita em dinehiro e nao o vale transporte normal.

Oi Thalisson, infelizmente não tem muito o que fazer, creio que nesse caso o funcionário terá que vender o seu passe eletrônico para poder pagar em dinheiro, onde não é o correto vender o passe, mas é a unica alternativa. A empresa tem obrigação por lei de fornecer o VT agora cabe a o funcionário usa-lo.

A melhor opção para você é contratar um ônibus de transporte próprio para sua empresa, e descontar do funcionário esse transporte, que vai gerar um desconto ai neste contrato, pois você não consegue atender a legislação de nenhum modo a não ser esse.

Marcelo Luis de Faria / Carlos Alberto Lemos Carneiro

Grato pela informação.

Tem duas opções Thalisson, os que pegam as vans, fazem uso da mesma porque os coletivos não passam no bairro deles ou algo do tipo? Caso seja essa a resposta, o ideal era a empresa ter um ônibus para o transporte dos colaboradores, mas caso os colaboradores optam pelas vans, por algum motivo pessoal, é conversar com eles, expor a situação, e procurar estabelecer o melhor para ambos.

Espero ter ajudado, estarei a disposição.

Letícia Costa.

A empresa pode entrar em contato com as vans.

Fazendo um acordo entre empresa e os prestadores de serviço de transporte, a empresa poderia pagar diretamente aos motoristas, sem passar pelas mãos dos funcionários, assim não estaria caracterizando pagamento de vale transporte em dinheiro.

A ideia do Kleber Ribeiro é válida, e muito boa!!! Dependendo do número de funcionários se forem poucos, seria bem viável contratar vans, e pagar diretamente para os proprietários da mesma.


Atte.
Letícia Costa

Mesmo que o empregador pagasse diretamente às vans, ainda assim, teria de haver a concessão do benefício, e como seria explicado o modo desta concessão sem que caracteriza-se uso de transporte próprio, ou fretamento????

Creio que sendo escolha pessoal do funcionário em lançar mão de transporte alternativo, o empregador não deve meter-se nesta escolha. Para evitar maiores problemas sugiro que leiam e apresente ao funcionário a Lei que criou e regulamentou o Vale Transporte.

Aproveito a oportunidade e desejo um feliz ano novo à todos.