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Sandra Maria Mikejves
Iniciante DIVISÃO 1, Prestador de ServiçoTem limite de distância para obrigatoriedade do Vale Transporte? Se o empregado reside em Praia Grande - SP e seu local de trabalho é na Av. Paulista - SP, a empresa não é obrigada a pagar Vale Transporte Intermunicipal como determina a Lei? Existe algum decreto ou portaria que diga o contrário?
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Bom dia Sandra,
Seja Bem Vindo ao Contábeis!
Veja o que diz o Art. 2° do Decreto nº 95.247, de 17 de Novembro de 1987.
Letícia Costa
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Recursos Humanos Isso mesmo, não importa a distância da residência ao local de trabalho, então se é preciso de um funcionário que more na Praia Grande, a empresa deve pagar por seu VT.
Atenciosamente,
Letícia Costa.
Anya Santos
Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Pessoal Bom dia Sandra
O empregado entregou o comprovante de residência em seu nome endereço citado? se a resposta for "sim" a empresa é obrigada a conceder o VT
Letícia Costa
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Recursos HumanosIsso mesmo, e ele precisa assinar a declaração de beneficiário de vale transporte.
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