Contrib. Sindical Patronal p/ empresas sem funcionários é ob

Pessoal, bom dia.

Alguém sabe me dizer se a Contribuição Sindical Patronal (paga em 31/01) é obrigatória até mesmo para empresas inativas e sem funcionários??
E sobre as empresas do Simples, precisam pagar ou não?

Em vários sites encontrei informações de que entende-se que as empresas optantes pelo simples estão isentas do pagamento, mas que ainda falta a confirmação do MTE.
Isto já foi decidido??

Aguardo respostas.

Obrigada!!

Ana, com relação às empresas do Simples Nacional, e também as que não tem empregados, o MTE definiu que não estão obrigadas ao pagamento da contribuição patronal.

A questão é polêmica, os sindicatos cobram, mas existem decisões da Justiça determinando a não obrigatoriedade.

Obrigada.

Eu trabalho em um escritório de contabilidade, então se eu não gerar a guia dessa contribuição para empresas sem funcionários e empresas do Simples não vou estar criando problema nenhum para meus clientes?

Caso o sindicato venha a cobrar, poderemos alegar que a contribuição não foi paga pois o MTE não exige este pagamento?

Teria algum lugar que seja possível que eu consulte essa determinação do MTE para comprovação?

Estou assumindo esta parte agora, por isso fico tão insegura quanto gerar problemas para os clientes...

Aguardo...

Obrigada!

Ana Cláudia, na Portaria MTE Nº 2.072, de 31/12/2013, que trata da RAIS, consta a seguinte observação:

b) embora seja de recolhimento obrigatório, a contribuição sindical não é devida em alguns casos, a saber: entidades sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES, empresas que não possuem empregados e órgãos públicos;