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Direitos na mudança de estado por funcionário

Laís Medeiros

Laís Medeiros

Iniciante DIVISÃO 1, Micro-Empresário
há 10 anos Segunda-Feira | 30 dezembro 2013 | 21:32

1.O funcionário contratado para trabalhar em outro estado que tenha passagem de ida paga e alojamento tem que direitos adicionais:

A.ao ser demitido(ou pedir demissão)?

B.durante o período de trabalho?

2.O alojamento, oferecido gratuitamente, ao se deixar de utiliza-lo como benefício deve se reverter em amento salarial correspondente ao custo?

3.Quanto tempo poderá permanecer no alojamento gratuitamente caso seja demitido ou peça demissão?

4.Esse funcionário tem direito a passagem de volta ao seu estado de origem ou pode-se estabelecer por acordo de ambas as partes na contratação um período para que ele tenha esse direito?

5.A passagem de ida pode ser cobrada pelo empregador caso ele se demita em um período inferior a experiência? Ou pode-se estabelecer outro período sob acordo de ambas as partes na contratação para cobra-la?

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 10 anos Quarta-Feira | 1 janeiro 2014 | 22:00

Laís, em se tratando de contratação de empregado formal vc deve observar o que manda a CLT em casos de transferidos e tmb o que determina a CCT da categoria. Alguns direitos já são previstos, outras questões podem ser negociadas em contrato.

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