Escala de trabalho e folgas

A situação é a seguinte:

Meu marido é porteiro noturno na mesma empresa há 12 anos. A escala dele sempre foi 12x12, com folga sempre aos sábados. Feriados e domingos sempre são trabalhados. Em princípio são pagas as horas-extras.

A minha dúvida é: Esta escala de trabalho de 12x12 é legal? Existe a obrigação da empresa em conceder folga em algum domingo?

Outra questão: Ele não faz intervalo nessas 12 horas, o ponto é assinado direto com as 12 horas. Ele faz uma refeição no próprio posto de trabalho e não se ausenta. O horário de trabalho é das 19:00 as 07:00. Trabalha 6x1. folga no sábado.

Oque podemos requerer em caso de desligamento da empresa?

A unica jornada de trabalho permitida , onde o empregado labora em turno de 12 horas é a jornada de 12 x 36 , e mesmo assim tem quer estar previsto em norma coletiva .
Neste caso especifico, a empresa está incorrendo em erro , e gerando uma demanda trabalhista muito grande . Com certeza em uma provável reclamatória judicial esta empresa vai ser penalizada, e muito.
Só para que vc tenha uma idéia , por este tipo de jornada não ser permitida as horas extras são computadas a partir da oitava diária , ou seja 4 horas extras por dia, e sendo feriado ou domingo com acréscimo de no minimo 100% .
De qualquer forma consulte o sindicato da categoria . Lá eles vão lhe orientar.

Nunca vi uma jornada 12x12 e 6x1, ao mesmo tempo. A jornada legal, e prevista a porteiros e vigias é 12x36, trabalha-se 12 horas e folga 36 horas, ou seja, trabalha um dia sim e outro não.

Atenciosamente,
Letícia Costa.