Transferência de empresa em período de licença-maternidade

Boa tarde, colegas!


Uma empresa vai ser encerrada e vai se criada outra, porém, possui uma funcionária registrada. Essa funcionária está de licença –maternidade. Como proceder nesse caso?

Pelo o que a funcionaria disse, o chefe dela falou (por telefone) que foi feita uma transferência dela para a outra empresa criada . Isso pode ocorrer?

Att.

Desde que não prejudique a funcionária e ela aceite a transferência, não tem problemas.

A gestante/mãe tem direito à estabilidade de 5 meses após o parto.
E se for demitida antecipadamente, a empresa deve indenizar todo o período de estabilidade.

Mas, nesse caso ele deverá rescindir o contrato de trabalho na primeira empresa? E ela receberá os direitos normais e depois disso poderá ser registrada na outra empresa?

Ela não "deverá" rescindir o contrato.

Ele pode é aceitar ou não a transferência, pois ela não é obrigada a mudar para outra empresa.

Se ela negar a aceitar a transferência,
e houver a extinção da empresa, ela recebe a indenização do período da estabilidade.

Uma empresa não pode simplesmente fechar.
Deve conceder aviso prévio e pagar as devidas verbas rescisórias à todos os funcionários.

Se o empregador está criando outra empresa e ambas, a que será criada e a já existente, figurem como um mesmo grupo econômico, e constar no contrato desta empregada que ela aceita ser transferida, ela na verdade não teria escolha, exceto se demitir.