![THIAGO FERREIRA DA SILVA](assets/img/users/foto163996_100.jpg)
Thiago Ferreira da Silva
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Bom Dia amigos.
Tenho a seguinte duvida.
Uma pessoa que trabalha em regime CLT e está gestante terá direito a licença maternidade.
Porem se a mesma pessoa tiver um MEI em seu nome e estiver com os tributos pagos em dia ela poderá entrar com 2 pedidos de licença maternidade,?
ou o direito somente é valido para o regime de CLT?
Se é valido para ambos como proceder?
Muito Obrigado.