Termino normal de contrato determinado

Bom Dia Colegas do Forum
Quando a rescisao é por termino de contrato determinado o funcionario saca o FGTS e o empregador tem que pagar multa rescisoria?
GRATA ATT Jéssica

Jéssica,

No fim do contrato de experiência não há multa do FGTS.

O trabalhador poderá sacar os valores a ele pagos na conta do FGTS.

Em fim de contrato, nem se pode receber seguro desemprego, pois não foi demitido pela empresa.

Bom dia Jéssica,

você está falando é do contrato por prazo determinado?

Segue algumas informações

Cabe ainda ressaltar que o empregado contratado por prazo determinado não recebe no momento da dispensa a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o aviso prévio.

Terá direito a férias vencidas e proporcionais com adicional de ⅓ , a 13.º salário, integral ou e proporcional e a levantar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei n. 8.036/90).

È possível rescisão do contrato de trabalho por uma das partes antes do prazo final contratado, isso poderá acarretar uma indenização para a parte prejudicada. Ex. Quando um empregado pede as contas antes do termino do contrato ou quando o empregador embora o contrato por prazo determinado deseja rescindir com empregado.

O artigo 479 da CLT diz que o empregador ao dispensar o empregado antes do termo final do contrato de trabalho por prazo determinado deve indeniza-lo na metade dos salários do período restante do contrato de trabalho.
Autor: Igor Teixeira Braga (texto do site JurisWay)


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