Abono por morte da mãe

Bom dia Prezados,

me surgiu uma dúvida, a mãe de um funcionário veio a falecer, e o mesmo ligou pra saber quantos dias de folga ele terá direito, de acordo com a CLT artigo 473:

- até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

Porém na CCT consta que é apenas um dia para falecimento de pais e cônjuge.

E agora? qual seguir? Optamos por seguir a CLT pois sabemos o quanto é difícil para o funcionário vir exercer suas funções nestas condições.

Qual vocês seguiriam?

Letícia Costa eu iria cumpri o que diz a CLT que é mais benéfica para o trabalhador. Pois a CCT está abaixo da CLT e retirando um direito que está em lei.

Isso que pensamos Angélica Petry.

Sabemos que o mesmo não terá condições de executar suas tarefas um dia após a morte da mãe.

E optamos cumprir pela CLT, obrigada Angélica Petry pela sua opinião.

Tenha um bom dia!

Letícia Costa

A CLT é hierarquicamente superior a convenção coletiva.

SEMPRE que houver conflito entre elas, sendo a CLT mais favorável, deverá a empresa seguir o que determina a CLT, ignorando a previsão da convenção.

Att

Obrigada Peterson de Souza Dal Col pelo esclarecimento.


Tenha um bom dia.