respostas 3
acessos 2.162
André Luis Cerqueira Leite
Iniciante DIVISÃO 3, Coordenador(a) TI Boa tarde.
Tenho a seguinte dúvida: O funcionário tem salário de registro de R$ 950,00.
Ele retornou de férias dia 04/01/2014, e até o fechamento do ponto, o funcionário fez 28 horas extras. No caso, o funcionário deverá receber pelos dias trabalhados no mês R$ 855,00. Qual base devo utilizar para cálculo das horas extras: o salário base (950,00) ou a quantidade de dais do mês (855,00).
Kátia Dias
Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal
André Luis Cerqueira Leite
Iniciante DIVISÃO 3, Coordenador(a) TI Katia,
Obrigado pela sua resposta.
Por acaso, tu não teria o artigo/lei da CLT que trata sobre o assunto? O sistema que implanto utiliza o cálculo de acordo com o que tu citou, entretanto a contadora do meu cliente diz que está errado esse cálculo.
Marcus Morgon Perroni
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Prezado, André.
Para cálculos de qualquer natureza, com exceção daqueles que possuem o salário mínimo com base de cálculo, deve-se utilizar o salário-base como base de cálculo.
Pelo o que entendi, é possível que se esteja usando o saldo de salário em vez de salário base.
Salário base: R$ 950,00
Saldo de Salário no mês: 950/30 * 23 dias = 855,00
O artigo 7º, inciso XVI, da CF, assim dispõe:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
Portanto, se o salário base é de R$ 950,00, o valor da hora normal será este valor dividido por 220 horas.
Espero ter ajudado.
Um abraço,
Marcus Morgon
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.