Rescisão por Morte do Empregador

Tenho um Cliente com matricula CEI, ele faleceu em 08/01/2013, tenho que rescindir o contrato de trabalho do funcionário, mas estou em dúvida a respeito do aviso prévio, se coloco o aviso trabalhado com inicio no dia que o empregador faleceu ou coloco na data que saiu o Termo de invatariante e indenizo o aviso?

Marley, bom dia.


Como o Sócio faleceu, e ninguém irra retomar os negocio no lugar deste sócio, o funcionário registrado deve receber seu aviso indenizado ( não ira mais trabalhar na empresa ).

E deverá fazer a rescisão no dia do falecimento do Empregador, não do Inventario ( pois o empregado não tem culpa do falecimento ).

Como o inventário ocorreu após o falecimento do empregador e durante este tempo o contrato de trabalho estava válido, a data do aviso tem de ser do inventário, pois não existe aviso retroativo. Exceto se algum parente (o inventariante) representando o espólio do falecido tivesse decidido pela rescisão do contrato e aplicado logo o aviso prévio, neste caso é que a data do aviso seria antes do inventário, mas não poderia ser no dia do falecimento, mas ao menos 1 dia após.

Kennya, não poderá o mesmo esperar inventario, se ninguém assumir as atividades da empresa, a data deve ser no dia da morto do EMPREGADOR!

Não se pode retroagir a data, Guilherme (a não ser que se suprima o AP), além do que nunca se sabe se houve ou não sucessão trabalhista. Não é porque o empregador faleceu que o contrato se extingui automaticamente. A matéria em sí ainda guarda algumas controvérsias, é verdade, por isso sugiro uma lida neste artigo aqui.

Contudo, observando melhor a questão apresentada pela Marley, empregador com matrícula CEI, creio que o texto mais condizente com a questão é este da fiscosoft.com.br.