Apontando o cartão antes da hora

Galera do bem, bom dia!

Gostaria de saber dos colegas a respeito do apontamento de cartão antes do horário permitido.

Ou seja, em nossa unidade os funcionários que costumam chegar 20 minutos ou até 30 minutos antes do horário de entrada no expediente, já apontam seus cartões, exatamente para não acabarem esquecendo de apontar depois.

A diretoria da empresa está preocupada em relação a isso, achando que isso dá brechas futuras para que os funcionários venham a cobrar pagamento de horas extras.

Temos uma instrução normativa em que os funcionários assinam quando são contratados, de que estão cientes de que a realização de horas extras só poderá ser feita mediante autorização da gerência e diretoria.

A minha pergunta é: Uma vez que os funcionários assinem que estão cientes dessa norma, ainda que os mesmos venham a apontar seus cartões antes do horário de expediente não garante a empresa quanto a isso ?

Ou seja no meu entendimento, não há que se preocupar com quantos minutos os funcionários estão chegando adiantados, pois se não há autorização para realização de horas extras, não há o que se pagar, ainda que esteja apontado horas no cartão do funcionário.

O meu raciocínio está correto, ou há algum outro entendimento sobre o assunto.

Boa tarde

Fernando bom dia.
Como apresentado pelo nosso amigo Flavio sobre o art. 58 da CLT, não se deve ultrapassar mais de 10 minutos a contagem do ponto.

Mais como em sua empresa, firmaram no contrato:

Aqui também acontece isso, em dias de pagamentos, os funcionários ficam enrolando, e batem cartão depois de 30 minutos de que deixaram o posto de trabalho. Porém não fazemos o pagamento dessas horas extras, pois aqui só fazem horas extras os motoristas.

Todos já estão cientes disso aqui.

Obrigado galera pelas informações.

É que mesmo a gente tendo a Instrução Normativa assinada pelos funcionários, sabem como é a gente sempre fica em dúvida porque a justiça sempre favorece o empregado.

é verdade Fernando Rogério Vieira dos Santos, sempre temos dúvidas, e ficamos com o pé atrás, afinal... os empregados sempre tem razão! (rsrs)

Bom dia!

Eu, particularmente, por conta de já ter uma IN interna e os funcionários não estarem respeitando, daria advertência. Pois como dito, em casos trabalhistas, o funcionário sempre tem razão. E se por ventura alguém colocar na justiça e pleitear essas horas, com certeza será causa ganha.

Essa é minha opinião... reforcem o regulamento interno e quem não respeitar, dê advertência.

Fernando, seus funcionários já tem direito a hora-extra, como vc sabe o limite de tolerância é de 10min/dia, inclusive para mais, isto é, em favor do empregador.

Sugiro que alterem esse procedimento e não mais permitam esse tipo de comportamento.

Olá,

Verifique sua instrução normativa, nela deve constar que a reincidência permitirá a empresa tomar medidas mais sérias, por exemplo a advertência por escrito ou suspensão. Tem que ficar claro ao funcionário que a regra é para ser seguida, porque na prática, ele comprovará que efetuava horas extras e estas incidirão sobre um recálculo de verbas rescisórias. Lembre-se enquanto está bem, tudo bem, a partir do momento em que é dispensando o funcionário só vai lembrar dos pontos negativos da empresa, isso inclui "as vezes que trabalhou de graça". Estas palavras são do sindicato daqui de Curitiba, onde o que passa de 10 minutos deve ser computado, nos valemos disso para também descontar os atrasos, uma vez que não temos acordo de banco de horas ou compensação.