Se o MEI pagar acima do salário minimo ou piso o que ocorre?

Prezados(as),

Estou com a seguinte situação:

Uma pessoa responsável pela "contabilidade" de uma MEI cadastrou um funcionário como Recepcionista com valor de salario R$ 1.276,00, bem acima do piso. Minha dúvida é o que ocorre agora, pois agora já foi recolhido FGTS e INSS sobre esse valor.

A empresa será notificada, ou simplesmente nada ocorre?

Outro caso como faço para verificar o que já foi recolhido e o que está em atraso para este funcionário em relação a FGTS e INSS?


Estou precisando muito urgente de ajuda,


at,


Jonatas S. Nery

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Lutar, mesmo sendo impossível!

1- Na questão da verificação de FGTS em atraso, o cliente deverá ter o certificado CONECTIVIDADE SOCIAL. Aquele feito por meio da Caixa Econômica, sem custo algum. Depois de obter o certificado, entre no site: cmt.caixa.gov.br/cse, e solicita o extrato do trabalhador para fins rescisórios, nele estará as competências não recolhida.
2- Se pagar salário superior ao da categoria, o empreendedor individual deverá fazer a opção de desenquadramento L.C 128/08.

Até mais

Uma dúvida: o microempreendedor pode contratar com o salário mínimo? Ou é obrigado igual as demais empresas pagar o piso?

Anderson