Servidor Público aposentado, pode ter carteira assinada em e

Bom dia a todos. Minha dúvida é a seguinte. Servidor público municipal aposentado por tempo de serviço, pode ser admitido com carteira assinada em uma empresa privada? Qual os seus benefícios, já que é aposentado? Desde já agradeço a ajuda de todos.

Nada impede que ele trabalhe na iniciativa privada. Se a aposentadoria dele é pelo INSS ainda assim ele terá o desconto e recolhimento previdenciário, em caso de doença não poderá usufruir de benefícios previdenciário. Contudo, se a aposentadoria dele provém de regime próprio, poderá em caso de doença ou acidente receber auxílio do INSS, e vir a se aposentar por este regime previdenciário.

Ele terá todos os direitos trabalhistas como qualquer outro empregado.

Bom dia aos colegas do fórum!!

Peguei um caso de um médico que é servidor público aposentado e abriu uma empresa individual. Nesta aposentadoria do funcionário público existe a incidência de 11% de INSS apenas sobre o valor que ultrapassar o limite de contribuição R$4.663,75 atualmente. Pois bem, ele recebe 9.042,27, desta forma o valor que ultrapassou foi R$4.378,52 então está recolhendo R$481,63 ao INSS comprovados no contracheque da aposentadoria.

Optamos por estabelecer apenas um salário mínimo para o Pro-Labore, aí ficou a dúvida, preciso recolher o INSS sobre o Pró-Labore, mas qual será o valor? Integral ou apenas o que falta para completar o teto de contribuição?

Informar o duplo vinculo na GFIP e pagar apenas a diferença?

Pelo que li a respeito até o momento não existe um teto para o recolhimento destes 11% sobre a aposentadoria excedente, mas posso estar enganado.

Gostaria da opinião dos colegas.

Um forte abraço a todos!

Leandro Yukio Kagueyama,

Infelizmente deverá recolher o INSS.