Documento utilizado para acerto de empregado s/ registro

Qual documento é utilizado para fazer acerto com funcionário que não foi registrado?

bom dia Jefferson,

Explique melhor sua dúvida?

Att,

Uma empresa admitiu um funcionário por mais de um ano, e não fez o registro na CTPS. A partir de fevereiro o funcionário foi registrado, porém a empresa terá que fazer o acerto do tempo de serviço que o empregado não teve o registro efetivado. Quais os diretos e qual o documento legal para esse procedimento?

Jefferson,

Bom Dia !!!

Aqui no escritório eu utilizo o recibo de quitação geral dos funcionários que não tem registro, conforme modelo abaixo

RECIBO
Recebi(emos) do Sr(a). FULANDO DE TAL_____________________________, a importância supra de R$ xxx,xx (descrição do valor) referente a serviços prestados durante o período de 00/00/0000 a 00/00/0000, conforme abaixo discriminado:

VENCIMENTOS exemplo

Saldo de salário ............................... R$ xxx,xx
13º Salário 2/12 ...............................R$ xxx,xx
Férias Proporcionais 2/12.................R$ xxx,xx
1/3 Férias .........................................R$ xx,xx

TOTAL LIQUIDO .................R$ xxx,xx



Declaro para os devidos fins que não tenho mais nada a receber ou reclamar da aludida firma, e por ser verdade firmo o presente recibo dando-lhe plena e geral quitação.

São Paulo, 19 de Fevereiro de 2014.






_________________________
(nome do funcionário)
CPF n.º

Espero ter te ajudado.

Att,

Nossa, ajudou muito mesmo. Obrigado!!

Qualquer que seja o documento não tem valor juridico, será apenas um recibo para controle de saídas (do caixa) e atestar que tais valores forem entregues a determinada pessoa. Não existe valor no recibo de total e rasa quitação (extrajudicial) de verbas trabalhistas referentes ao período reconhecido como de efetivo trabalho embora não registrado.

O correto é realizar o registro retroativo, proceder todos os recolhimentos e informes devidos (refazendo-os). Nas condições mencionadas o trabalhador poderá em até 2 anos recorrer a justiça e receber o que lhe é devido. O presente recibo poderá tentar reduzir o impacto da despesa do empregador , mas isso vai depender do juiz, que poderá perfeitamente desconsiderar completamente o alegado pagamento.

Olá Jefferson,

Não existe documento legal para formalizar esta situação, uma vez que a situação vai contra a Legislação Trabalhista.
O correto é registrar este empregado corretamente e pagar todas as verbas trabalhistas desde o inicio com as devidas correções.

Att,