Despedida no período do prazo de experiencia.

Boa tarde
Uma funcionária foi dispensada 10 dias antes do termino do contrato de experiencia.
O que ela terá de direto para receber?
Cabe multa sobre o FGTS?
qual o prazo para a empresa paga-la? Ouvi casos que seria no primeiro dia logo apos a dispensa...e já em outros dez dias...me ajudem.

desde já agradeço

Boa tarde!

Rescisão

Indenização do art. 479 da CLT (referente a metade dos dias que faltavam para o término do contrato de experiência, ou seja, 5 dias);
13º salário proporcional;
férias proporcionais;
1/3 constitucional sobre as férias proporcionais;
saldo de salário;
salário família, se for o caso;
Multa de 40% e 10% da Contribuição Social sobre o montante do FGTS.

O pagamento é realizado em 10 dias corridos, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Art 477 CLT parágrafo 6°.

Bem continuo lendo e as dúvidas permanecem, sendo assim se houver no corpo do contrato de experiencia essa cláusula "Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito
recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado aplicam-se, caso seja exercido tal direito por
qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
( A empresa deverá pagar ao empregado o aviso prévio) Correto?

E se tiver essa cláusula
Dispõe o artigo 479 da CLT que:

“Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
or outro, dispõe o artigo 480 da CLT que: “Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
( a empresa deverá pagar metade dos dias faltantes para completar o contrato?)

Obrigado

Bruno, se no contrato NÃO HÁ cláusula assecuratória de rescisão recíproca, não há o que se falar em aviso prévio. Neste caso aplica-se a multa de 50% sobre o tempo restante para o fim do contrato.

O prazo para o pagamento da rescisão será o mais favorecer ao trabalhador. Se ele iria receber no 1º dia útil após findo o contrato, mas, ao antecipar a rescisão e não havendo aviso prévio, a regra impõe 10 dias corridos a contar do dia imediatamente seguinte ao comunicado da dispensa, este prazo somente será aplicado se o fim dele (o 10º dia) não ultrapassar aquele 1º dia útil após transcorrido o restante do contrato.

Espero ter ajudado.