Bem continuo lendo e as dúvidas permanecem, sendo assim se houver no corpo do contrato de experiencia essa cláusula "Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito
recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado aplicam-se, caso seja exercido tal direito por
qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
( A empresa deverá pagar ao empregado o aviso prévio) Correto?
E se tiver essa cláusula
Dispõe o artigo 479 da CLT que:
“Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
or outro, dispõe o artigo 480 da CLT que: “Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
( a empresa deverá pagar metade dos dias faltantes para completar o contrato?)
Obrigado